A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa encerrou o  ano legislativo com saldo positivo. A avaliação é da deputada  distrital Liliane Roriz (PSD), que presidiu os trabalhos da comissão  em 2011. Segundo ela, mais de duas mil proposições foram  analisadas e aprovadas pelos integrantes do grupo.

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As autoridades locais poderão ter mais compromisso com a realidade sobre a violência contra mulheres no Distrito Federal. Um projeto de lei aprovado na última sessão ordinária da Câmara Legislativa obriga o governo do DF a ter de prestar contas, anualmente, de todos os projetos e ações oficiais executadas em 12 meses que foram criados exclusivamente para reduzir essas ocorrências.

A proposta partiu da presidente da Comissão de Assuntos Sociais, deputada Liliane Roriz (PSD), que percebeu uma estagnação de políticas voltadas ao bem estar da mulher e o crescimento do número de vítimas.

Regime Jurídico foi aprovado por unânimidade na Câmara Legislativa. Relatora aponta correção anual da VPNI e a chance de aumentar carga horária para 40 horas como duas das principais conquistas

A lei que estabelece o regimento jurídico único dos servidores públicos do Distrito Federal (RJU) foi aprovada pela Câmara Legislativa. A vitória ocorreu durante a última sessão do ano, quando os parlamentares analisaram o parecer da Comissão de Assuntos Sociais, assinado pela relatora, deputada Liliane Roriz (PSD), que conseguiu aprovar importantes avanços.

“Tivemos a oportunidade de ouvir os servidores e ainda de discutir com representantes das categorias e da própria Central Única dos Trabalhadores (CUT) para que melhorássemos o texto enviado pelo executivo”, lembrou Liliane.

Acordo entre oposição e governistas faz com que feirantes sejam reconhecidos pelo GDF

A regulamentação das feiras livres do Distrito Federal foi aprovada na quarta-feira (16) por unanimidade na Câmara Legislativa. Após divergências em plenário e a apresentação de várias emendas, governistas e oposição chegaram ao acordo para que o projeto de lei 639/11 fosse acatado pelos distritais em dois turnos. Até então, os feirantes não possuíam uma legislação específica para regulamentar o trabalho no DF.

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Deputados pedem mais tempo para analisar proposta. Relatora afirma que projeto foi amplamente discutido com representantes dos servidores

A falta de acordo entre líderes de blocos partidários e presidentes de comissões da Câmara Legislativa pode resultar no adiamento da votação de propostas importantes que tramitam na Casa. Uma das matérias prejudicadas seria a que prevê o regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal. Não houveu consenso na reunião entre distritais ocorrida na última semana para a votação do texto.

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