As empresas que prestam serviços de transporte público no Distrito Federal poderão ter de divulgar o tempo de uso de cada veículo em circulação. Projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa obriga os donos das frotas a fixar placas em local visível contendo a data de fabricação e a validade dos ônibus.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (9) dois projetos de lei sobre a ocupação de cargos em comissão no Poder Executivo. O PL nº 595/2012, de autoria do Executivo, é o mais amplo e tem como objetivo regulamentar item da Lei Orgânica sobre o preenchimento de cargos comissionados, tratando da publicação do quantitativo de vagas e do percentual de cargos restritos a servidores efetivos, no caso de pelo menos 50% do total.
O Distrito Federal terá uma data para a conscientização contra a prática do bullying, grau mais intenso do preconceito que pode gerar agressão verbal ou física principalmente entre crianças e adolescentes. Lei sancionada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) na última sexta-feira (4) institui no DF o dia 7 de abril como um marco para a realização de campanhas contra esse tipo de violência.
A Câmara Legislativa do DF aprovou na tarde de terça-feira (10) projeto de lei que denomina o Estádio Nacional de Brasília como Mané Garrincha. A proposta, de autoria da deputada Liliane Roriz (PSD), tem o objetivo de manter a homenagem ao craque brasileiro na nova arena que está sendo construída para receber parte dos jogos da Copa do Mundo de 2014. O projeto segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz (PT).
As comemorações do aniversário de 41 anos da cidade de Ceilândia foram marcadas por uma sessão solene organizada pela deputada distrital Liliane Roriz (PSD), nesta terça-feira(27), na sede da Administração Regional da cidade. Lideranças comunitárias, representantes da Polícia Militar, da Associação Comercial de Ceilândia e da Câmara Federal compareceram ao evento.