Liliane Roriz quer parquinhos em que deficientes também possam brincar

A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, apresentou projeto de lei na Câmara Legislativa que estabelece normas e critérios para garantir acessibilidade de deficientes em playgrounds em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral. A parlamentar, criadora da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na Casa, é também articuladora e autora do projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.

 

De acordo com o PL apresentado por Liliane neste ano, no planejamento e instalação de playgrounds em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada, deverão conterão brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

Liliane justifica seu projeto ressaltando que a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê a acessibilidade para todas as pessoas. “Não faz sentido que o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público sejam concebidos e executados excluindo os deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida”, argumenta a deputada.

 

A parlamentar lembra ainda que atualmente, os brinquedos instalados em playgrounds, pelas suas características, não podem ser usados por crianças portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. “Esses equipamentos devem destinar-se a toda a população infantil, sem exclusão de espécie alguma. Ao não atenderem às peculiaridades dessas crianças, elas são excluídas e essa ‘separação’ não deve existir”.

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