“Agora é lei: idosos isentos de pagar IPTU”, ressalta Liliane Roriz

A deputada Liliane Roriz conseguiu derrubar o veto do governador e agora é lei: idosos, de 60 anos ou mais, que ganhem até dois salários mínimos estão isentos de pagar o IPTU. A medida começa a valer a partir de 2017.

 

Liliane já havia aprovado lei onde os idosos se 65 anos ou mais não precisariam mais pagar o imposto. A medida valia para os que recebessem até dois salários mínimos e morassem em residências de até 120m².

 

Porém, segundo Liliane, era preciso atender ao Estatuto do Idoso que determina a idade de 60 anos – e não 65 anos – como “idoso”, apto a receber benefícios estabelecidos pelos estatuto. “Adequei a lei, mas infelizmente, o governador havia vetado. Então, consegui com que a Câmara Legislativa derrubasse o veto e garanti esse direito a toda pessoa que tenha 60 anos ou mais”, explica Liliane. Segundo ela, é quando se aposentam, que os idosos têm mais gastos e precisam de benefícios como este. “Não é justo que uma pessoa que tenha trabalhando tanto, já tenha contribuído tanto, tenha que arcar com esse cisto alto em sua velhice”, argumenta a deputada.

 

Com a derrubada do veto, a lei de Liliane Roriz não precisa mais de sanção do governador do Distrito Federal e a própria Câmara é quem promulga a nova regra. As exigências para isenção do IPTU continuam as mesmas: ser aposentado ou pensionista, receber até dois salários mínimos e morar em residência de até 120m², porém, para ser beneficiado, a pessoa não precisa mais esperar chegar aos 65 anos, e sim aos 60.

 

Liliane garante ainda que a nova lei representa pouco em termos de renúncia fiscal ao GDF. “Atualmente, o governo já abre mão de mais de R$ 130 milhões com isenção de IPTU para várias instituições. Com o idoso, essa isenção é pouco maior que R$ 1 milhão, ou seja, não tem porque não oferecer esse benefício aos nossos idosos sendo que muita gente é beneficiada e não paga IPTU. Por que penalizar apenas os idosos?”, questiona a deputada.

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