Pró-DF de Santa Maria é regularizado com apoio de Liliane Roriz

A luta da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) pelo Pró-DF de Santa Maria, que teve início em março de 2015, gerou resultado. E beneficiou os empresários do programa. No último dia 13 de março, foi publicado no Diário Oficial do DF decreto do governador que regularizou o programa, beneficiando centenas de empresas instaladas na área de desenvolvimento econômico da cidade.

 

A cobrança para a regularização em Santa Maria começou há dois anos, quando a deputada Liliane Roriz se reuniu com o governo, administração, o presidente da Associação de Oficineiros de Santa Maria, Robson de Lima, e cerca de 30 empresários da cidade para tratarem do tema. “Cobramos que o governo se manifestasse em favor dos empresários da cidade”, explicou Liliane, na época.

 

A deputada foi a responsável por cobrar do governo uma ação para resolver, de vez, o problema dos empresários que geram emprego e renda para o Distrito Federal. “Cerca de 150 empresários de Santa Maria dependiam da legalização da área do Pró-DF. Algumas empresas, já instaladas, cobravam da Terracap a assinatura de seus contratos. Outras dependiam do certificado de implantação para darem início aos seus trabalhos”, contou Liliane Roriz.

 

No decreto publicado, um dos principais benefícios para as empresas instaladas no Pró-DF de Santa Maria é justamente a habilitação delas no programa.

 

Projeto de lei – Em abril de 2015, Liliane Roriz protocolou projeto de lei na Câmara Legislativa propondo a regularização do Pró-DF II. De acordo com texto do PL, poderiam ser regularizadas as empresas que detenham contrato de cessão de direitos celebrado com o ocupante originalmente autorizado pelo programa ou com terceiros a quem os direitos tenham sido transferidos, desde que registrado o contrato em cartório até 31 de dezembro de 2014.

 

Segundo lembra Liliane, o Pró-DF II, bem como programas anteriores da mesma natureza, tinha por objetivo promover o apoio ao empreendimento produtivo no Distrito Federal, mediante a implantação, relocalização, expansão, modernização e reativação de empreendimentos produtivos dos setores econômicos.

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