Liliane quer indenização a quem tiver prejuízo com racionamento de água

A deputada Liliane Roriz (PTB), atenta aos direitos dos consumidores, apresentou projeto de lei na Câmara que obriga a Caesb a ressarcir o cidadão por prejuízos que ele tenha na instalação hidráulica devido ao racionamento de água.

 

Também é projeto de Liliane a obrigatoriedade de a Caesb informar aos consumidores, nas contas de água, que esses possíveis prejuízos serão ressarcidos e quais procedimentos o consumidor deve adotar para que isso aconteça.

 

A parlamentar argumenta que embora haja esforço da concessionária no sentido de racionar o abastecimento de água no DF, é comum encontrar casos em que tais esforços provocaram danos ao consumidor, não apenas pela oferta reduzida de água, mas, também, em decorrência de ruptura das instalações hidráulicas nas residências.

 

“Já ouvi reclamação de inúmeras pessoas em meu gabinete e em minhas visitas às cidades que após o corte do fornecimento de água, devido ao rodízio ocasionado pela crise hídrica, quando a água volta, vem com muita força e acaba causando danos que geram prejuízos ao consumidor”, explica Liliane.

 

Recentemente, foi noticiado pela imprensa local, em especial, na edição do Correio Braziliense do dia 16 de março, que os consumidores estão arcando com os prejuízos advindos do ‘estouro’ das instalações hidráulicas em suas casas, por desconhecerem os seus direitos, tendo como consequência, a não adoção dos procedimentos para ressarcimento.

 

O projeto de lei tem como objetivo a reparação de todo e qualquer dano que o consumidor venha a experimentar em decorrência na falha de prestação de serviço da concessionária de água, no caso de racionamento e/ou interrupção dos serviços.

 

Divulgação – Para garantir que o consumidor saiba que tem esse direito – caso a lei de Liliane Roriz seja sancionada – a parlamentar apresentou outro projeto de lei para obrigar que a concessionária de serviço público responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do DF, a transcrever, na fatura mensal de seus consumidores, os procedimentos a serem adotados, os prazos e a documentação necessária à solicitação do devido ressarcimento, junto a Caesb, de prejuízos causados por danos hidráulicos em decorrência de racionamento de água, da queda ou do aumento da pressão da rede.

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