Liliane já havia apontado necessidade de conservação de viadutos de Brasília

Projeto de Lei 1.690 da deputada Liliane Roriz protocolado na Câmara Legislativa no dia 9 de agosto de 2017 já havia apontado a necessidade de inspeção e obras de conservação de pontes e viadutos em Brasília. A proposta da deputada tem em sua justificativa o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) amplamente divulgado nesta terça-feira, 6 de fevereiro, data em que viaduto na área central de Brasília desabou. Desde o ano passado, a parlamentar tem, ainda, destinado recursos de suas emendas para conservação e obras destes espaços. Só em 2017, foram R$ 7 milhões que estavam destinado, porém, não foram executados pelo GDF.

 

De acordo com o PL de Liliane, que cria normas para a inspeção de pontes e viadutos, o governo deve realizar vistorias rotineiras nestes pontos. “A auditoria do TCDF constatou que, no âmbito do GDF, a atividade de manutenção dos bens públicos não se encontra estruturada a ponto de garantir a boa conservação desses. De fato, o relatório destaca vários exemplos de bens públicos que não se encontram em bom estado de conservação e é preciso evitar tragédias maiores que a do desabamento que aconteceu em área central e bastante frequentada de nossa cidade”, ressalta a deputada.

 

Em sua justificativa, o Projeto de Lei da parlamentar sugere que o GDF atualize um cadastro de bens públicos passíveis de manutenção com levantamento de custos e ações para essas obras. “Este projeto, que acredito que será aprovado e vai virar lei, protege o cidadão e o patrimônio, uma vez que vai levar o governo a estar sempre à frente de possíveis catástrofes. É importante mapear e agir para estancar o problema, inclusive com previsão de custos para as obras, para que haja previsão orçamentária e formas reais para a conservação e manutenção desse patrimônio”, explica Liliane.

 

Recursos – Em 2017, Liliane Roriz disponibilizou ao governo parte dos recursos de emendas parlamentares a que tinha direito: R$ 7 milhões. Este valor deveria ter sido usado pelo Executivo para a realização de estudos, diagnósticos e gestão de recuperação de obras em pontes e viadutos de Brasília. “Há um relatório do TCDF apontado os pontos mais críticos em nossa cidade. O governo poderia, então, ter usado o recurso para obras em um desses locais que já estavam mapeados por este relatório”, pondera a distrital. Na justificativa da emenda, Liliane citou o documento do Tribunal de Contas e destacou sua preocupação com o fato de edificações que “não estão em bom estado de conservação, comprometendo o seu desempenho e ameaçando a segurança dos seus usuários”.

 

Como o recurso não foi utilizado no ano passado, a parlamentar insistiu ainda neste ano: fez uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) onde disponibiliza mais R$ 6 milhões para a recuperação de pontes e viadutos em Brasília. A previsão do valor foi apresentado por Liliane ainda em 2017, ocasião em que os deputados distritais fizeram emendas ao Orçamento do DF.

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